📸 Créditos da imagem: Julien de Rosa/AFP
A Justiça do Novo México, nos Estados Unidos, determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, pague a quantia de US$ 567 milhões (aproximadamente R$ 2,9 bilhões). A decisão decorre de uma ação judicial promovida pelo estado, que acusa a gigante da tecnologia de provocar perturbação pública e acarretar sérios prejuízos à saúde e à segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas digitais.
A nova penalidade se soma a uma condenação anterior sofrida pela companhia em março deste mesmo ano. Na ocasião, um júri determinou o pagamento de US$ 375 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão) em indenizações ao Novo México, após concluir que a empresa expôs menores de idade a riscos e à atuação de predadores no ambiente virtual.
Em posicionamento oficial sobre a sentença, a Meta declarou que discorda do veredito e confirmou que pretende recorrer. A empresa afirmou que investe recursos expressivos para manter os usuários seguros e reforçou que mantém transparência sobre os desafios inerentes à identificação e remoção de conteúdos proibidos e agentes mal-intencionados das redes.
Medidas Restritivas e Proteção aos Jovens
Além da compensação financeira, o magistrado impôs diretrizes operacionais que deverão ser cumpridas rigorosamente pela Meta ao longo dos próximos cinco anos para todas as contas de adolescentes registradas no estado. O objetivo é conter o uso excessivo e minimizar a exposição de menores a algoritmos potencialmente prejudiciais.
- Limitação do tempo acumulado de uso do Facebook e do Instagram a no máximo 90 horas por mês para menores de 18 anos.
- Destinação de parte dos US$ 567 milhões exclusivamente para o financiamento de serviços e tratamentos de saúde mental infantil.
- Parcelamento do pagamento do montante ao longo do período de cinco anos.
- Investimento em programas de conscientização e prevenção contra perigos no ambiente digital.
O processo contra a empresa de tecnologia foi aberto em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez. Durante as alegações finais do julgamento, a promotoria destacou que os algoritmos da Meta direcionavam adultos a conteúdos publicados por adolescentes, enquanto a diretoria da empresa ocultava relatórios internos sobre os riscos causados aos jovens.
Em sua decisão preliminar em março, o júri já havia determinado que a Meta violou a Lei de Práticas Desleais do estado ao enganar os consumidores sobre os mecanismos de proteção oferecidos. O procurador-geral ressaltou que a ação visa garantir que grandes empresas de tecnologia não continuem lucrando com práticas que coloquem a juventude em risco sem arcar com as devidas consequências legais.
Onda de Processos e Precedentes nos EUA
O litígio no Novo México faz parte de uma mobilização jurídica abrangente nos Estados Unidos. Atualmente, milhares de processos tramitam contra plataformas de redes sociais sob alegações de danos à saúde mental de crianças e adolescentes. Mais de 30 estados americanos cobram responsabilidade da Meta na Justiça, e um grande julgamento está previsto para ser iniciado em Oakland, na Califórnia.
Outros casos recentes mostram o avanço das sanções contra as Big Techs. Em março, um tribunal em Los Angeles determinou que a Meta e o Google pagassem US$ 6 milhões (cerca de R$ 30 milhões) a uma jovem de 20 anos que alegou danos psicológicos causados pelas redes. Paralelamente, empresas como TikTok, Snapchat e YouTube vêm realizando acordos milionários com distritos escolares em vários estados para encerrar disputas judiciais sobre a segurança de seus produtos.
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