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A União Europeia (UE) intensificou suas medidas regulatórias contra o Google, detalhando exigências para que a gigante da tecnologia abra seus serviços Android e dados de busca a empresas rivais de inteligência artificial (IA) e pesquisa. As ações estão diretamente ligadas à Lei dos Mercados Digitais (DMA) da Europa, visando fomentar a concorrência e reduzir o poder das grandes plataformas.
Reguladores da Comissão Europeia afirmaram que o Google será obrigado a disponibilizar recursos do Android para que concorrentes de IA, como o Gemini, possam competir de forma mais equitativa. A decisão prevê a abertura de 11 funcionalidades essenciais do sistema operacional, permitindo que assistentes rivais acessem funções-chave do aparelho.
As Exigências da UE para o Android
Uma parte significativa das mudanças visa especificamente o uso de assistentes por comando de voz, em um modelo similar ao popular “Ok Google”. A intenção é capacitar os usuários a acionar um assistente rival para uma variedade de tarefas cotidianas, como solicitar um táxi ou buscar informações sobre locais específicos, diretamente de seus dispositivos Android.
A Comissão Europeia esclareceu que os usuários só deverão sentir o impacto dessas mudanças no ciclo do Android previsto para julho de 2027. A implementação das novas regras virá com a próxima iteração do sistema operacional, dando tempo para o Google se adaptar e para os desenvolvedores rivais prepararem suas soluções.
Compartilhamento de Dados de Busca e IA
Outra frente crucial da decisão obriga o Google a compartilhar dados utilizados para otimizar seu próprio buscador com chatbots de IA que possuam função de busca. Este compartilhamento, no entanto, será condicionado à anonimização rigorosa dos dados. O Google terá a prerrogativa de avaliar previamente se há riscos de cibersegurança e de proteção de dados antes de liberar o acesso.
A medida referente aos dados de busca entrará em vigor em janeiro do próximo ano e incluirá uma fórmula para calcular o preço do acesso a essas informações. A Comissão Europeia assegurou que o pacote de exigências contém salvaguardas robustas para proteger a privacidade do usuário e a segurança do dispositivo, garantindo que apenas entidades que cumpram critérios rigorosos de segurança e privacidade terão acesso aos dados.
A Reação do Google
O Google, por sua vez, criticou veementemente as exigências, alertando que as mudanças podem enfraquecer as proteções para os usuários europeus. Kent Walker, advogado do Google, expressou a preocupação da empresa em um comunicado: “As decisões de hoje correm o risco de minar proteções vitais de privacidade e segurança para milhões de europeus”.
A empresa afirmou ter apresentado alternativas para atender aos objetivos da DMA sem ampliar os riscos aos usuários. “Oferecemos repetidamente soluções para proteger os usuários enquanto atendíamos aos objetivos do DMA, mas essas decisões desconsideram evidências extensas de danos aos usuários”, reiterou Walker, indicando um impasse nas negociações.
O Racional da União Europeia
A Comissão Europeia iniciou um processo de especificação há seis meses, com o objetivo de orientar o Google sobre como cumprir a DMA. O principal objetivo do regulador é diminuir o poder de mercado das plataformas consideradas “gatekeepers” (controladoras de acesso) e, consequentemente, impulsionar a concorrência no setor de tecnologia.
Para a UE, a abertura dos recursos do Android e dos dados de busca pode criar um ambiente propício para o surgimento de alternativas ao Google Search e aos serviços de IA do Google. Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da UE, resumiu a expectativa: “Com essas medidas, esperamos ver alternativas emergentes à busca do Google e aos serviços de IA do Google, como o Gemini, e que os usuários na UE possam ter mais opções de serviços”.
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