Relator muda projeto que dá superpoderes ao Cade contra big techs

O deputado Aliel Machado (PV-PR) finalizou seu parecer com alterações ao projeto do governo Lula para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Objetivo do projeto

O objetivo é dar mais poderes ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para acompanhar de perto a atuação das big techs e impedi-las de tomar decisões que afetem a concorrência antes dos danos acontecerem e não depois, como ocorre hoje.

Alterações no projeto

• Em vez da Superintendência de Mercados Digitais, o Cade ganhará a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica;
• Somente serão monitoradas pelo Cade as empresas que possuírem na íntegra um conjunto de características e não só um atributo usado para classificar “agentes econômicos de relevância sistêmica”;
• A lista compreende:
• Gerir plataformas que ditem os preços de quem consome e oferece serviços e produtos por meio delas;
• Ter poder de mercado por exercer efeito de rede;
• Atuar em áreas digitais com forte integração com outros mercados próximos;
• Ocupar posição estratégica para afetar a atividades de outras empresas;
• Lidar com quantidade significativa de dados pessoais e comerciais;
• Possuir número significativo de usuários;
• Oferecer diversos serviços digitais;
• Ter faturamento anual global R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil.

Reações

As big techs continuam avessas ao projeto. Segundo a Camara Brasileira de Economia Digital, que as representa, as diretrizes continuam amplas a ponto de incluir outras empresas e forças as empresas a relatar ao Cade cada mudança em seus produtos.

Já organizações do terceiro setor, como a Artigo 19, sugere a adoção de mecanismos de participação social. Assim, entidades da sociedade civil poderiam ser integradas aos processos de fiscalização do Cade.