ANPD Intensifica Fiscalização e Prepara Onda de Sanções no Ambiente Digital Brasileiro

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora consolidada como a principal autoridade reguladora do ambiente digital no Brasil, deu um passo significativo em sua atuação ao instaurar, em um único dia, 16 processos sancionadores contra entidades que violaram as regras de preservação da privacidade de informações. Os nomes das empresas envolvidas não foram divulgados, mas elas serão intimadas nos próximos dias e terão a oportunidade de apresentar defesa antes de eventuais punições.

Este movimento representa um salto notável na produtividade da agência. Desde sua instituição em 2020, a ANPD havia instaurado apenas 17 ações para punir empresas até o período recente. O número de processos abertos em um só dia quase iguala o total acumulado em anos anteriores, sinalizando uma nova fase de fiscalização mais rigorosa.

A ANPD foi criada inicialmente como uma autoridade para monitorar violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Neste ano, ela foi elevada ao status de agência e, posteriormente, recebeu a tarefa adicional de monitorar o ambiente digital brasileiro para implementar o reformulado Marco Civil da Internet. Para observadores do setor, o avanço das iniciativas que devem resultar em punição já é um reflexo direto dessas novas atribuições e do amadurecimento do órgão.

Felipe Palhares, sócio de Proteção de Dados e Cybersecurity do BMA Advogados, destaca o ganho de produtividade da agência. “Na prática, já se percebe um ganho de produtividade. Só de maio para cá, foram iniciados 4 processos de fiscalização, 7 processos de monitoramento, 9 processos de apuração de incidentes de segurança e 24 processos sancionadores. São números bem relevantes, especialmente em comparação com períodos anteriores”, comenta o advogado.

A intensificação das ações é acompanhada por uma reestruturação interna. A Superintendência de Fiscalização, por exemplo, ganhou uma Coordenação-Geral de Sanções, com equipes dedicadas tanto às punições relacionadas à LGPD quanto às infrações ao Marco Civil da Internet, conforme aponta Palhares.

Em paralelo à sua atuação fiscalizatória, a ANPD recebeu autorização para iniciar o processo de ampliação de seu quadro de servidores em quase 50%. Na semana passada, o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos autorizou o primeiro concurso público da agência, que oferecerá 50 vagas para especialista em regulação e proteção de dados, com salário inicial de R$ 17.726,42. Há ainda autorização para mais 150 pontos, totalizando 200 novas posições.

Atualmente, a ANPD conta com cerca de 420 funcionários, incluindo servidores requisitados, cedidos, temporários e colaboradores terceirizados. Com a expansão autorizada, a agência estima alcançar um total de 600 servidores no futuro, fortalecendo sua capacidade de fiscalização e regulamentação.

Este cenário de maior rigor na proteção de dados e na regulamentação do ambiente digital é um tema de crescente relevância. Semanalmente, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes abordam as tecnologias que moldam a interação humana com as máquinas em um programa publicado às terças-feiras no YouTube e nas plataformas de áudio, oferecendo análises aprofundadas sobre esses e outros desenvolvimentos tecnológicos.