Desenvolvedores na China se queixam de taxas da App Store

Um grupo de 48 desenvolvedores chineses apresentou uma queixa antitruste formal ao órgão regulador do país, a Administração Estatal de Regulação do Mercado (SAMR), em oposição às taxas de comissão cobradas pela Apple em sua App Store.

A iniciativa dos desenvolvedores foi detalhada em uma carta aberta enviada à SAMR, na qual alegam que a gigante de tecnologia não cumpriu a promessa de oferecer taxas de comissão mais baixas no mercado chinês, gerando um desequilíbrio competitivo e financeiro para os criadores de aplicativos locais.

O grupo solicitou que a Apple seja investigada e, se comprovado o abuso, penalizada por supostamente “abusar de sua dominância de mercado para impor custos injustos e excessivamente altos” aos desenvolvedores que operam na China. Esta ação ressalta a crescente pressão global sobre as políticas de lojas de aplicativos.

Atualmente, a Apple aplica uma comissão de 25% sobre aplicativos pagos e compras dentro de aplicativos na China. Esta taxa representa uma redução em relação aos 30% cobrados anteriormente, um corte que foi implementado em março deste ano.

Na mesma ocasião, a comissão sobre renovações de assinaturas, bem como a taxa para desenvolvedores qualificados nos programas Small Business e Mini Apps Partner, também foi ajustada. Essas categorias viram suas taxas reduzidas de 15% para 12%, buscando aliviar parte da carga sobre pequenos desenvolvedores e serviços de assinatura.

Os desenvolvedores chineses apontam para medidas recentes adotadas pela Apple em outras regiões, como o Brasil, como evidência de que a empresa possui a capacidade e os meios para oferecer condições mais favoráveis e equitativas aos desenvolvedores globalmente. Eles argumentam que a China, um mercado crucial, deveria receber tratamento similar.

Contudo, as reivindicações do grupo vão além de um simples alinhamento com os modelos de preços praticados em outros países. Eles também exigem que a Apple permita a operação de lojas de aplicativos de terceiros na China, o que quebraria o monopólio da App Store e potencialmente introduziria maior concorrência e flexibilidade para os desenvolvedores e usuários.

Até o momento, a Apple não se pronunciou publicamente sobre a queixa apresentada pelos desenvolvedores. A SAMR, por sua vez, ainda está analisando o caso, e a decisão de iniciar uma investigação oficial e aplicar possíveis sanções ainda pende de avaliação.