📸 Créditos da imagem: divulgação/TJPB
Um caso envolvendo inteligência artificial e direito terminou em multa de R$ 32,8 mil na Paraíba.
Consequências da tentativa de burlar as ferramentas do judiciário
O juiz Phillipe Guimarães, da 5ª vara mista de Sousa, definiu o valor após identificar ‘comandos ocultos’ em um recurso que pedia o embargo de uma decisão judicial.
Uso de IA no direito brasileiro
O uso de IA no direito brasileiro não é algo recente, e alguns sistemas automatizados já estão presentes desde a década de 1980.
Classificação do caso
O caso foi classificado como uma ação fraudulenta e encaminhado à OAB e ao Ministério Público da Paraíba.
Repercussões do caso
A decisão chama atenção pela estratégia de ocultar prompts em meio ao recurso, em trechos presentes em cerca de sete páginas.
Opinião de especialistas
O advogado especialista em direito digital Marcelo Fonseca afirmou que a prática é um ‘problema de ética profissional e responsabilidade institucional’.
- A multa aplicada ao advogado não tem a ver com o uso de IA, mas sim com a tentativa de burlar as ferramentas do judiciário.
- O caso foi classificado como uma ação fraudulenta e encaminhado à OAB e ao Ministério Público da Paraíba.
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Direito, Inteligência Artificial
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