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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um monitoramento de sites adultos para checar se as plataformas estão barrando o acesso de crianças e adolescentes.
O que aconteceu
- Fiscalização vai acompanhar dezoito sites ligados a empresas que somam 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil.
- De acordo com a ANPD, a ideia é coletar informações para ver se os fornecedores já adotam medidas de restrição e quais ajustes ainda precisam fazer.
Monitoramento
O monitoramento é a primeira etapa da fiscalização da ANPD e serve para mapear riscos e eventuais falhas.
A agência diz que essa fase está prevista na Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que trata do Regulamento de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador.
Exigências
- Uma das exigências é que sites e plataformas com conteúdo adulto tenham sistemas de verificação de idade para impedir o acesso de menores de 18 anos.
- A regra busca evitar que a entrada dependa só de autodeclaração do usuário e reforça que o bloqueio precisa ser efetivo.
Consequências
A ANPD diz que o monitoramento serve para subsidiar decisões e garantir o funcionamento adequado do ambiente regulado.
A agência afirma que os dados coletados nessa etapa vão orientar os próximos passos da atuação fiscalizatória.
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