Flórida Processa TikTok por Violar Lei de Proteção à Criança

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, iniciou um processo contra o TikTok alegando que a empresa estaria violando a lei estadual que proíbe plataformas de mídia social de permitir que crianças menores de 14 anos criem contas.

Alegações

• O TikTok permitiria que usuários menores de idade acessem a plataforma.
• O TikTok deturparia a quantidade de conteúdo violento ou sexual a que os jovens usuários podem ser expostos.

Reação do TikTok

O porta-voz do TikTok disse que a empresa tem mantido contato com o procurador-geral e informou aos usuários menores de 14 anos na Flórida que suas contas serão suspensas.

Contexto

O TikTok enfrenta ações judiciais movidas por mais de 25 procuradores-gerais estaduais nos EUA, com alegações de que o aplicativo foi projetado para causar dependência em usuários jovens, levando a uma crise de saúde mental entre crianças e adolescentes.

Lei de Proteção à Criança

A lei estadual da Flórida, conhecida como H. B. 3, exige que as plataformas de mídia social proíbam usuários menores de 14 anos e exige que usuários menores de 16 anos obtenham consentimento dos pais antes de abrir uma conta.

A lei entrou em vigor em janeiro de 2025.