Justiça de SC manda Facebook apagar comentários racistas contra miss

A Justiça de Santa Catarina confirmou a ordem para remover publicações e comentários racistas e discriminatórios feitos contra uma jovem após ela ser eleita Miss Santa Catarina.

O que aconteceu

Uma sentença da comarca de Criciúma julgou procedente a ação movida pela miss e manteve a tutela de urgência já concedida no processo.

• A decisão havia determinado que a plataforma retirasse do ar os conteúdos ofensivos e entregasse registros de acesso ligados às postagens.
• A sentença afirma que o caso não se enquadra como crítica legítima ou opinião protegida pela liberdade de expressão.

Quais medidas a plataforma terá de cumprir

O fornecimento de dados dos usuários, inicialmente solicitado, foi atendido e a sentença determinou que a empresa também entregue informações cadastrais dos perfis envolvidos.

• A remoção das publicações foi cumprida apenas parcialmente, e a autora poderá indicar novas URLs específicas ligadas ao mesmo contexto ilícito.
• A empresa também deverá preservar os dados por prazo superior ao previsto em lei, além dos seis meses, até que o juízo considere cumpridas todas as exigências de informação.

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