Tecnologia e Justiça: a era da inteligência artificial

A inteligência artificial (IA) transcendeu a esfera da promessa futurista para se consolidar como uma realidade palpável, transformando profundamente o cotidiano e, notavelmente, o sistema judiciário brasileiro. A automação de tarefas repetitivas, a otimização da tramitação processual e a busca por uma tomada de decisões mais eficiente são agora pilares da revolução tecnológica que permeia os tribunais do país.

Essa virada foi amplamente confirmada pela Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada em setembro do ano passado. O estudo não apenas ratifica a IA como uma tendência consolidada, mas também aponta para uma nova fase de integração dessas ferramentas à rotina institucional, marcando um ponto de inflexão na forma como a justiça é administrada.

O catalisador para essa aceleração foi o lançamento do ChatGPT pela OpenAI, em novembro de 2022. Ao introduzir uma interface conversacional simples e acessível, a ferramenta revolucionou a interação da sociedade com a inteligência artificial, impulsionando o surgimento de inúmeros novos chatbots e soluções inteligentes globalmente. No âmbito judiciário, os ecos dessa evolução são inegáveis.

De acordo com o levantamento do CNJ, 45,8% dos tribunais e conselhos brasileiros já empregam ferramentas de IA. A aplicação é notavelmente concentrada em atividades de produção textual, abrangendo a geração, revisão e sumarização de documentos, além da correção ortográfica. A pesquisa destaca ainda a Justiça Estadual como líder no desenvolvimento de projetos de IA no país, seguida de perto pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal.

Um exemplo notável dessa inovação é o sistema Galileu, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul. Esta ferramenta foi concebida para oferecer suporte aos magistrados na elaboração de minutas de sentenças trabalhistas, visando aprimorar a agilidade e a eficiência dos processos judiciais.

Contudo, em meio a tantos avanços, o estudo do CNJ também acende um alerta para desafios cruciais. A ausência de uma coordenação institucional mais estruturada para o uso dessas tecnologias desponta como um dos principais pontos de atenção. Preocupantemente, a pesquisa revela que 57,6% dos órgãos possuem profissionais que utilizam contas pessoais de e-mail para acessar plataformas de IA, o que sublinha a urgência de políticas robustas de governança, segurança da informação e capacitação especializada.

Pioneirismo e Debate Estratégico

Com o intuito de fomentar o debate sobre o uso responsável e estratégico da inteligência artificial no sistema de Justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), promoverá o primeiro Festival de Inteligência Artificial do Poder Judiciário (FIAJ). As inscrições, que já estão abertas, podem ser realizadas até o final do mês de maio.

O evento, intitulado “Encontros que Reprogramam a Justiça”, acontecerá nos dias 8 e 9 de junho, representando uma iniciativa inédita no cenário jurídico brasileiro. A organização ressalta que o festival vai além de uma simples capacitação, configurando-se como um convite à inovação e à reflexão.

O FIAJ será estruturado em quatro eixos temáticos:

• Sistemas: Abordará fluxos de trabalho, apoio à decisão, gestão de dados e eficiência operacional do judiciário.
• Ética: Discutirá accountability, vieses algorítmicos e os limites do uso da IA na Justiça brasileira.
• Arte: Explorará a criatividade e a inovação como formas de pensar, sentir e questionar o presente.
• Futuro e Ancestralidade: Mergulhará nas dimensões culturais, históricas e identitárias que moldam – e são moldadas – pela tecnologia.

Os participantes terão a oportunidade de explorar esses temas por meio de oficinas, estandes e a apresentação de cases de impacto. Entre os palestrantes já confirmados, destacam-se Gary Bolles, uma referência global em futuro do trabalho e inovação; Rennan Hannouche e Dante Freitas, co-fundadores da empresa Gravidade Zero; e a especialista Anna Flávia Ribeiro. As inscrições são gratuitas, abertas ao público e podem ser efetuadas diretamente no site do Festival.