UE investiga Meta por 'dark patterns', o que é essa prática de manipulação?

A União Europeia intensifica sua fiscalização sobre as gigantes da tecnologia, com a autoridade irlandesa de fiscalização de mídia abrindo uma investigação contra a Meta, empresa-mãe do Facebook e Instagram. O foco da apuração é o possível uso de práticas manipulativas conhecidas como ‘dark patterns’ (padrões obscuros), que supostamente direcionam os usuários a algoritmos personalizados e dificultam o controle sobre seus dados e o conteúdo que consomem.

A investigação busca determinar se os sistemas de recomendação do Facebook e do Instagram violam o Artigo 27 da Lei dos Serviços Digitais da UE (DSA, na sigla em inglês). Essa legislação foi criada para proteger os cidadãos do bloco contra práticas desleais na internet, garantindo que os usuários tenham a capacidade de compreender e modificar os algoritmos de suas redes sociais a qualquer momento.

A principal preocupação é se a Meta estaria utilizando interfaces de design que, de forma intencional, tornam desnecessariamente complexa a escolha dos usuários sobre como seus dados são coletados e utilizados. Caso a violação do DSA seja confirmada, a Meta poderá enfrentar multas substanciais, que podem chegar a 6% do seu faturamento anual global. Para a gigante da tecnologia, isso poderia representar uma quantia de até 20 bilhões de euros (R$ 116 bilhões).

Como funcionam os dark patterns?

Dark patterns são truques de design na internet que visam induzir os usuários a realizar ações que, na verdade, não desejam ou que não são de seu interesse. Essas táticas exploram a comodidade, a falta de tempo ou o medo de perder algo, levando as pessoas a fazer compras, contratar assinaturas ou divulgar dados pessoais de forma não intencional.

No caso específico da Meta, a autoridade irlandesa investiga, por exemplo, se a empresa esconde deliberadamente, em múltiplos submenus, a opção de alternar entre um feed personalizado e um feed puramente cronológico. Também está sendo analisado se a Meta redefine essa configuração após o fechamento do aplicativo, forçando os usuários a aceitar o feed personalizado para evitar a frustração de ter que reconfigurá-lo constantemente.

Outros exemplos similares de dark patterns

A Meta não é a única empresa sob escrutínio por essas práticas. Dark patterns são encontrados em diversas plataformas, desde redes sociais e lojas virtuais até jogos para celular e outros aplicativos. Praticamente todos os usuários da internet já se depararam com um ou mais desses exemplos. Entre os dark patterns mais comuns estão:

• Confirmshaming: Apresenta duas opções ao usuário, onde o botão de consentimento (ex: para rastreamento de dados) é grande e chamativo, enquanto o de recusa é pequeno, cinza e, muitas vezes, acompanhado de uma frase manipuladora, como ‘Não, prefiro continuar vendo anúncios irrelevantes’, sugerindo que a recusa é uma escolha inferior.
• Botões de ‘não’ escondidos: Frequentemente, há um botão ‘sim’ claro, mas a alternativa leva a ‘mais opções’, exigindo que o usuário navegue por vários submenus para finalmente selecionar ‘não’. Em alguns casos, opções já vêm pré-marcadas (pre-ticked boxes), e o usuário precisa desmarcá-las ativamente.
• Pressão artificial de tempo: Comum em lojas online, com cronômetros piscando ou avisos como ‘Só resta 1 item em estoque!’ ou ‘X pessoas estão vendo este produto agora’. Isso cria um senso de urgência e incentiva compras impulsivas.
• Nagging (importunação constante): O usuário é repetidamente incitado a realizar uma ação específica, até que concorde apenas para se livrar do aviso irritante. Isso pode ocorrer em reservas de viagem, onde a oferta de seguro adicional ou assento pago reaparece em cada etapa.
• Modelo ‘pague ou aceite’ (pay or okay): Obriga o usuário a escolher entre pagar para usar um site sem anúncios ou concordar com o processamento de dados para publicidade personalizada. Organizações de defesa do consumidor criticam esse modelo por não oferecer uma escolha verdadeiramente equivalente, pressionando os usuários a liberar seus dados.
• ‘Hotel de baratas’: É muito fácil se cadastrar ou assinar um serviço, mas extremamente difícil cancelá-lo. As opções de cancelamento ficam escondidas em submenus ou exigem procedimentos complexos como cartas ou ligações telefônicas.
• Períodos de teste gratuitos que se convertem automaticamente em assinaturas pagas: Se não forem cancelados com antecedência, os custos posteriores costumam ser exibidos de forma muito discreta, pegando o usuário de surpresa.

Como se proteger de dark patterns

Embora a Lei dos Serviços Digitais da UE teoricamente proíba operadores de plataformas online de usar tais práticas, a realidade é que os dark patterns frequentemente se movem em uma zona cinzenta jurídica. Não existe uma definição legal única e totalmente clara sobre a partir de quando um design é considerado ‘manipulativo’.

Por isso, a conscientização continua sendo a melhor proteção contra esses truques. Organizações de defesa do consumidor e projetos científicos têm catalogado e tornado públicos os mecanismos por trás de inúmeros dark patterns. A Central Alemã de Defesa do Consumidor recomenda agir sempre com cautela na internet, não clicar rapidamente em botões pré-definidos e verificar cuidadosamente caixas de seleção e carrinhos de compra. Além disso, os usuários não devem se deixar pressionar a tomar decisões de compra apressadas nem permitir que sites provoquem sentimentos de culpa.