📸 Créditos da imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog
O leilão da faixa de 700 MHz, conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), movimentou quase R$ 23 milhões e consagrou as operadoras regionais Unifique e Brisanet como as principais vencedoras. O certame, que contou com a participação de oito empresas, sendo três nacionais e cinco regionais, teve como objetivo expandir a cobertura de internet móvel em diversas regiões do Brasil, com foco especial em áreas menos atendidas.
A Brisanet garantiu lotes estratégicos para as regiões Nordeste e Centro-Oeste, enquanto a Unifique expandiu sua atuação para as regiões Sul, Norte e o estado de São Paulo. A Iez! Telecom, por sua vez, adquiriu a faixa restante na região Sudeste, consolidando a presença de provedores menores no cenário das telecomunicações móveis.
O Leilão de 700 MHz: Um Cenário Competitivo
A abertura dos envelopes das empresas interessadas no leilão de 700 MHz ocorreu apesar de tentativas judiciais para impedi-lo. O processo foi suspenso inicialmente por uma liminar movida pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), mas foi derrubada no mesmo dia por um recurso da Unifique. Curiosamente, a Brisanet, uma das vencedoras, também é associada da Telcomp.
O espectro foi dividido em cinco áreas geográficas distintas, excluindo as cidades já cobertas pela Algar, que adquiriu a faixa em 2014. Os lotes vendidos compreendem 10+10 MHz de espectro nas faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz. Estas faixas, que fazem parte da banda 28 do 3GPP, são cruciais para a implementação e melhoria das tecnologias 4G LTE e 5G NR, especialmente para cobertura em ambientes internos e localidades mais distantes.
- Região Norte e estado de São Paulo
- Região Nordeste
- Região Centro-Oeste
- Região Sul
- Região Sudeste (menos SP)
Brisanet Expande Presença no Nordeste e Centro-Oeste
A Brisanet, quarta maior operadora de internet fixa do país e com sede no Ceará, consolidou sua presença no mercado móvel em suas regiões de atuação primária. A empresa adquiriu os lotes A2 e A3, que correspondem a 10+10 MHz de espectro nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, respectivamente. Os valores de aquisição foram de R$ 6.275.100,00 para o Nordeste e R$ 1.853.280,00 para o Centro-Oeste.
A licença garante à Brisanet o direito de uso em caráter primário, ou seja, exclusivo e com proteção contra interferências, até 8 de dezembro de 2044, com possibilidade de renovação. Esta aquisição permitirá à operadora aprimorar significativamente a cobertura, especialmente em áreas internas e localidades mais remotas. Além disso, a Brisanet terá obrigações de cobertura, incluindo trechos da BR-101 ainda sem sinal de telefonia móvel até o final deste ano, e outras rodovias e localidades distantes até 2030.
Unifique Fortalece Posição no Sul e Mira o Mercado Paulista
A Unifique, sediada em Santa Catarina, já possui forte atuação nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina com fibra óptica e telefonia móvel. A empresa está em processo de expansão para o Paraná, após a aquisição do espectro de 3,5 GHz da Ligga. No leilão de 700 MHz, a Unifique adquiriu a faixa (lote A4) para a região Sul por R$ 3.418.493,29, com licença válida até 2044, visando aprimorar sua cobertura.
De forma indireta, a Unifique também expandirá sua cobertura para as regiões Norte e o estado de São Paulo. Isso se deve ao controle recente do Consórcio Amazônia 5G, que adquiriu o espectro de 3,5 GHz para essas regiões da Sercomtel. O consórcio arrematou a licença de 700 MHz para o Norte e São Paulo (lote A1) por R$ 7.010.114,86, sendo a licença mais cara ofertada no certame. Essas movimentações estratégicas permitirão ao consórcio e à Unifique lançar suas operações nessas importantes áreas geográficas.
Iez! Telecom Garante Faixa no Sudeste
A Iez! Telecom, anteriormente conhecida como Cloud2u, garantiu o restante da região Sudeste (excluindo São Paulo). A empresa, que já havia adquirido a faixa de 3,5 GHz em 2021, levou a nova faixa de 700 MHz pelo valor mínimo de R$ 4.430.492,86. Apesar de possuir espectro, a Iez! ainda tem uma atuação relativamente pequena, com cerca de 20 torres licenciadas. A empresa também deverá cumprir obrigações de cobertura, incluindo trechos da BR-101, ainda neste ano.
Operadoras Nacionais e o Foco nas Regionais
O modelo do leilão foi desenhado para favorecer as empresas regionais, e as grandes operadoras nacionais, Claro, TIM e Vivo, saíram de mãos vazias. Embora habilitadas e com ofertas, o certame não avançou além da primeira rodada, e seus envelopes não foram abertos. A MHNet, de Santa Catarina, também não obteve lotes, mas sua atuação no móvel já se dá em parceria com outras prestadoras.
Próximos Passos: Assinatura das Licenças e Obrigações
Apesar das vitórias no leilão, as empresas ainda não detêm o espectro de forma definitiva. As outorgas precisam ser formalmente assinadas, processo que deve ocorrer entre julho e agosto. Contudo, Iez!, Unifique e Brisanet já podem utilizar a faixa em caráter secundário, uma vez que a Anatel concedeu autorizações provisórias no ano passado. Com a assinatura, as empresas passarão a ter o uso exclusivo do espectro até 2044 e as obrigações de cobertura começarão a contar.
É importante notar que essas empresas também possuem obrigações de cobertura 5G na faixa de 3,5 GHz, decorrentes do leilão realizado em 2021. Além disso, elas mantêm acordos de roaming nacional com a TIM, permitindo que seus assinantes de telefonia celular utilizem a rede da operadora italiana fora de suas áreas de cobertura, embora a Brisanet, por exemplo, restrinja o tráfego em roaming.
Desafios e Oportunidades: Redes Fragmentadas e o Futuro do Roaming
A aquisição do espectro de 700 MHz consolida a presença das operadoras regionais, mas ainda existem desafios. Os clientes dessas empresas dependem de acordos de roaming com as operadoras nacionais, geralmente a TIM, em locais sem cobertura própria. Por exemplo, um cliente da Brisanet que viaja para a região Norte será atendido pela TIM, consumindo de um pacote limitado de dados em roaming.
A Anatel tem planos de não permitir o roaming dentro da área de cobertura própria das operadoras após 2030, incentivando as entrantes a construir sua própria infraestrutura. A distribuição geográfica das licenças, no entanto, abre a possibilidade de futuros acordos de roaming entre as próprias regionais, como um cliente Unifique sendo atendido pela Brisanet durante uma viagem. Essa configuração também pode pavimentar o caminho para uma futura consolidação dos negócios, com Brisanet, Unifique/Consórcio Amazônia 5G e Iez! unificando operações, replicando em menor escala o processo que formou as atuais operadoras nacionais nos anos 2000.
Uma exceção notável são os trechos de rodovias e localidades que fazem parte das obrigações de cobertura. Nessas áreas, as vencedoras do leilão devem permitir o acesso de “usuários visitantes de outras autorizadas do SMP, exceto onde essa(s) autorizada(s) já disponha(m) de prestação do SMP”. Em outras palavras, as torres nessas áreas poderão ser utilizadas por usuários de outras operadoras. A Anatel manifestou o desejo de ampliar esse benefício e realizou uma consulta pública em 2025, mas, por enquanto, sem avanços significativos.
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