Cade vai investigar Google por uso de notícias sem autorização em ferramentas de IA

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a abertura de um processo administrativo para investigar o Google. A apuração foca no suposto uso excessivo de conteúdo jornalístico, sem a devida autorização ou remuneração aos veículos de imprensa, em suas ferramentas de inteligência artificial (IA).

A decisão, aprovada por unanimidade pelo Tribunal do Cade nesta quinta-feira (23), atende à tese do presidente interino, Diogo Thomson de Andrade. Ele recomendou o retorno dos autos à Superintendência-Geral (SG/Cade) para aprofundar as investigações, considerando a rápida evolução tecnológica e as novas funcionalidades de IA incorporadas pela gigante da tecnologia.

Aprofundamento da Investigação e Contexto Histórico

A investigação visa analisar a relação entre o mercado de busca e o uso de conteúdo jornalístico pelo Google em suas ferramentas de IA. O processo pode culminar em sanções administrativas por infração à ordem econômica, caso sejam comprovadas as alegações de abuso de posição dominante.

O debate sobre o tema no Cade teve início em 2025. Naquele período, a Superintendência-Geral havia concluído pela “ausência de indícios suficientes de infração à ordem econômica” e recomendado o arquivamento do caso. No entanto, o Tribunal retomou a discussão. Após um voto inicial do ex-conselheiro e presidente Gustavo Augusto pelo arquivamento, o conselheiro Diogo Thomson apresentou, em 8 de março, um voto favorável à investigação, apontando indícios robustos sobre a atuação do Google. Diante disso, Augusto ajustou sua posição, concordando com a apuração. A conselheira Camila Cabral também votou pela abertura do processo, enfatizando que o Google utiliza conteúdo jornalístico sem autorização prévia.

Em seu voto, Thomson destacou que a conduta do Google evoluiu significativamente com a incorporação de funcionalidades baseadas em IA generativa. Essas ferramentas, como o “Modo IA” e a “Visão geral gerada por IA” (AI Overviews), são capazes de sintetizar informações diretamente na interface de busca, potencialmente reduzindo o tráfego para os sites de notícias originais.

Análise de Mercado e Abuso de Posição Dominante

Thomson levantou a hipótese de que a conduta do Google pode configurar um abuso exploratório de posição dominante. Esse tipo de abuso é caracterizado pela extração de valor econômico a partir de conteúdo produzido por terceiros sem a devida compensação. O conselheiro propôs uma estrutura analítica específica para avaliar condutas dessa natureza em mercados digitais, focando em aspectos como dependência estrutural, imposição de condições comerciais, extração de valor e a existência de dano concorrencial.

A Posição do Google

Em comunicado, o Google afirmou que acompanha a decisão do Cade, mas classificou-a como uma “compreensão equivocada” sobre o funcionamento de seus produtos. A empresa argumenta que o AI Overviews foi projetado para ampliar a descoberta de conteúdos relevantes e que sua plataforma continua enviando bilhões de cliques para websites diariamente, reforçando seu compromisso com a web aberta.

A empresa declarou que continuará dialogando com o Cade para esclarecer quaisquer dúvidas sobre seus produtos. Confira abaixo o posicionamento completo do Google:

“Acompanhamos a decisão do Cade de encaminhar este caso à Superintendência para uma análise detalhada, mas acreditamos que a decisão reflete uma compreensão equivocada sobre como nossos produtos funcionam e o valor que entregamos aos editores de notícias. Em um mundo onde as preferências dos usuários estão evoluindo, o AI Overviews [‘Visão geral criada por IA’] foi projetado para mostrar links para uma ampla variedade de resultados, criando novas oportunidades para que sites relevantes e conteúdos diversos sejam descobertos. Temos um compromisso com a web aberta e continuamos enviando bilhões de cliques para websites diariamente. Seguiremos dialogando com o Cade para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o nosso produto. ”