ANCINE amplia combate à pirataria para aplicativos e TV boxes

A ANCINE anunciou nesta sexta-feira (10) a publicação da Instrução Normativa nº 174, que deve ajudar a fortalecer o combate a aplicativos dedicados à pirataria de conteúdos audiovisuais e às TV boxes ilegais no Brasil. A norma tem como objetivo estabelecer procedimentos para identificar, analisar e conter a oferta de conteúdos considerados ilegais. Em um comunicado ao público, a agência afirma que, com a decisão, se alinha a práticas internacionais e fortalece a proteção a direitos autorais no país. A expectativa é que a instrução normativa fortaleça a economia criativa nacional, a concorrência legal e a segurança criativa do setor audiovisual. O que muda com as novas regras da ANCINE? Na prática, a Instrução Normativa nº 174 surge como um complemento para as ações de combate à pirataria que a agência realiza há anos. Ela define de forma ampla o que é um “conteúdo audiovisual protegido” e quais tipos de atividades econômicas e distribuições são capazes de violar as leis vigentes no Brasil. Com isso, a ANCINE passa a contar com a competência para determinar, em âmbito administrativo, a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras diversas; Segundo a agência, a decisão alcança todo o ecossistema audiovisual do Brasil; “Os resultados observados indicam um salto expressivo na capacidade de enfrentamento às violações de direito autoral”, afirma a agência; A Instrução Normativa também faz com que a atuação da agência não seja mais limitada sites de internet que divulgam conteúdo pirata; Agora, ela também tem o poder de cessar o funcionamento de apps e sites que funcionam nas populares TV boxes. Em seu comunicado, a ANCINE também destacou que é parte ativa da Operação 404, conduzida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.