Sem alarde, Brasil cria central de denúncia online e veta influencer mirim

Radar Big TechSem alarde, Brasil cria central de denúncia online e veta influencer mirimEnquanto a proibição da rolagem infinita e do autoplay de vídeos chamou a atenção no decreto presidencial que regulamentou o, as plataformas digitais ganharam duas novas obrigações que atingem em cheio lacunas antigas do ambiente digital no Brasil. Por um lado, redes sociais, streaming de vídeos e outros serviços terão de tirar do ar conteúdos protagonizados por crianças e adolescentes que trabalham na internet e não possuem autorização judicial. Os maiores expoentes desse grupo são os influenciadores mirins. Por outro, essas mesmas empresas e quaisquer outras plataformas digitais que atuem no Brasil terão de comunicar diretamente à Polícia Federal suspeitas de crimes contra o público infantojuvenil. Mais do que uma simples atualização de regras, o movimento coloca uma pedra na longa discussão sobre trabalho infantil na internet e diminui a dependência do Brasil de denúncias repassadas por organizações norte-americanas, além de ampliar o rol de ameaças contra crianças e adolescentes a que a PF tem acesso. O que rolou? Em vigor desde 17 de março, o foi criado para obrigar serviços e produtos digitais a criar camadas adicionais de segurança para tornar a experiência digital de criança e adolescentes mais saudável. A nova lei muda a internet no Brasil em diversas frentes, como determinar o direcionamento de conteúdo adequado à faixa etária —o que obriga as plataformas a encerrar a autodeclaração e adotar mecanismos de verificação da idade, o que não deve ser confundido com verificação de identidade.