Prompt de IA vaza em decisão que absolveu acusado de estupro infantil

Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais O caso do homem de 35 anos absolvido em caso de estupro de uma criança de 12 anos em Minas Gerais continua dando o que falar. Agora, o assunto chegou ao campo da tecnologia. O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso, teria, segundo o portal Núcleo, deixado escapar um suposto prompt enviado para um agente de inteligência artificial (IA).Na página 45 do acórdão, consta o seguinte comando: “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo“, seguido do texto:“Não obstante as teses defensivas formuladas acerca da insuficiência probatória de conduta omissiva por parte da genitora e da escusa de culpabilidade por erro de proibição, o fato de ter sido reconhecida a atipicidade material do acusado [iniciais omitidas], ora primeiro apelante, e declarada a sua absolvição por ausência de justa causa, enseja também o afastamento da conduta delitiva atribuída à segunda apelante, notadamente por não se poder falar em inobservância do dever de garante quando afastada a tipicidade dos atos descritos na peça acusatória inicial.”A seguir, aparece a versão melhorada pela IA:“Não obstante as teses defensivas articuladas no sentido da insuficiência probatória quanto à suposta conduta omissiva atribuída à genitora, bem como da incidência de escusa de culpabilidade fundada em erro de proibição, o reconhecimento da atipicidade material da conduta imputada ao acusado [iniciais omitidas], primeiro apelante, com a consequente declaração de sua absolvição por ausência de justa causa, projeta efeitos necessários sobre a imputação dirigida à segunda apelante.” Site do TJMG possui “cartilha” que alerta sobre atenção ao uso das ferramentas de IA e preocupação com proteção de dados O julgamento inocentou, por maioria, o homem, pelo estupro, e a mãe, por omissão, e foi realizado em 11 de fevereiro.