Brasil e UE reconhecem equivalência em proteção de dados

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Brasil e UE reconhecem equivalência em proteção de dados

📝 Resumo da Notícia

Brasil e União Europeia formalizaram nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, um acordo de reconhecimento mútuo dos padrões de proteção de dados entre os dois territórios. A cerimônia contou com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário da União Europeia para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath. A medida estabelece que as normas brasileiras e europeias sobre o tratamento de dados pessoais e empresariais passam a ser consideradas equivalentes, criando um ambiente comum para transferências internacionais de informações.

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